FACULDADE LUCIANO FEIJÃO INAUGURA UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

A Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sobral – José Euclides Ferreira Gomes Júnior, localizado na Faculdade Luciano Feijão, foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (18/08). A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, do desembargador Francisco Gladyson Pontes; do prefeito de Sobral Ivo Gomes; do ex-governador, Cid Gomes; e do deputado federal, Leônidas Cristino. Também participarão do evento o Chanceler Luciano Feijão; do presidente da OAB Sobral, Rafael Ponte; e autoridades locais.

Os Juizados Especiais têm competência para conciliar, processar e julgar as causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, e infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não seja superior a dois anos.